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Salvaguardas socioambientais
As atividades do Tsiino Hiiwiida são conduzidas com atenção aos direitos dos povos indígenas e comunidades detentoras de conhecimentos associados à biodiversidade.
Base legal e institucional
O projeto está amparado pelos procedimentos do CGen, com registros no SisGen para o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados, além da articulação com a Funai para as atividades em Terras Indígenas.
Para cada comunidade envolvida, o projeto organiza registros específicos de consentimento, CTA e SisGen, respeitando protocolos, formas próprias de representação, acordos comunitários e orientações da Funai.
Essas salvaguardas explicitam a origem dos dados e amostras, fortalece a rastreabilidade científica, previne usos indevidos e orienta as devolutivas, a comunicação pública e eventuais repartições de benefícios quando aplicáveis.
Termos usados nesta página
- PG
- Patrimônio Genético: informações genéticas presentes em plantas, fungos, microrganismos, amostras, tecidos, vouchers e materiais associados à biodiversidade brasileira.
- CTA
- Conhecimento Tradicional Associado: saberes, nomes, classificações, usos e relações com a biodiversidade compartilhados por povos indígenas e comunidades tradicionais.
- CGen
- Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, instância federal que orienta e regula o acesso a PG e CTA.
- SisGen
- Sistema nacional onde os acessos a PG e CTA são cadastrados e acompanhados.
- Funai
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas, com a qual o projeto articula as atividades em Terras Indígenas.
Princípios CARE para a governança de dados indígenas
Os Princípios CARE, da Global Indigenous Data Alliance, complementam os princípios FAIR de dados abertos: além de encontráveis e reutilizáveis, os dados devem servir às pessoas e aos povos a que dizem respeito. Eles orientam o modo como este site trata dados e imagens.
- Benefício coletivo
- Os dados devem gerar benefícios para os povos indígenas e suas comunidades.
- Autoridade para controlar
- Povos indígenas têm o direito de decidir sobre os dados que lhes dizem respeito e sobre como são representados.
- Responsabilidade
- Quem trabalha com esses dados deve prestar contas de como eles são usados para apoiar a autodeterminação e o benefício coletivo.
- Ética
- Os direitos e o bem-estar dos povos indígenas vêm em primeiro lugar em todas as etapas do ciclo de vida dos dados.
Fonte: Global Indigenous Data Alliance, CARE Principles for Indigenous Data Governance.
O que este site não publica
- Conhecimento tradicional associado a espécies (usos, nomes e classificações), que depende de consentimento das comunidades.
- Pontos e coordenadas de coleta: os mapas das expedições mostram trajetos e o limite do município, não os locais de coleta.
- A lista de espécies em formato de dados para buscadores: os arquivos do catálogo não são indexados.
- Traduções automáticas para Baniwa, Tukano ou Nheengatu: conteúdo nessas línguas só entra quando produzido ou validado por falantes.
Selos Local Contexts
Os selos de Conhecimento Tradicional (TK) e de Biocultura (BC) da iniciativa Local Contexts indicam condições de uso definidas pelas próprias comunidades. Eles são emitidos pelas comunidades por meio do Local Contexts Hub, não pelo projeto.
Contato
Dúvidas, correções ou pedidos de retirada de conteúdo podem ser enviados para tsiinohiiwiida@gmail.com.